O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) enviou nesta quarta-feira (20) um ofício ao prefeito Ricardo Nunes solicitando explicações sobre a operação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) que removeu à força artistas do Teatro de Contêiner Mungunzá, no centro da capital, na última terça-feira (19).
No documento, assinado pelo promotor de Justiça Paulo Destro, o MP pede que o prefeito informe quem autorizou a intervenção da Inspetoria Regional de Operações Especiais da GCM, que incluiu uso de gás de pimenta, bombas de efeito moral e, segundo o órgão, ameaças com armas de fogo. O despacho também questiona se havia mandado judicial ou ordem administrativa que respaldasse a ação.
Questionamentos idênticos foram encaminhados ao subprefeito da Sé, Marcelo Salles, e ao inspetor-superintendente do Comando-Geral da GCM, Jairo Chabaribery Filho. O prazo para as respostas é de dez dias.
Inquérito por improbidade administrativa
As solicitações integram um inquérito civil já instaurado pelo MP para apurar possível ato doloso de improbidade administrativa envolvendo o prefeito e secretários municipais. A investigação foca na notificação extrajudicial emitida pela prefeitura que determinou a desocupação de um terreno municipal em desuso, na Santa Ifigênia, onde o Teatro de Contêiner está instalado desde 2016.
O grupo teatral defende que o espaço seja transferido para a Secretaria Municipal de Cultura e regularizado. A prefeitura, por sua vez, pretende destinar a área a um projeto de revitalização que inclui moradias e área de lazer na região próxima à Cracolândia.
Prazo de desocupação
Procurada nesta quarta-feira (20) pela Agência Brasil, a administração municipal não informou se a operação da GCM foi amparada por decisão judicial ou por ato administrativo. O governo local confirmou que o prazo para a desocupação do imóvel termina nesta quinta-feira (21).
A Secretaria Municipal de Segurança Urbana justificou que a ação de terça-feira teve como alvo um prédio vizinho ao teatro, localizado na Rua dos Protestantes. Segundo a pasta, o edifício está interditado e será demolido. A GCM foi acionada após a invasão do local por um grupo de pessoas que teria utilizado um acesso clandestino a partir do terreno do Teatro de Contêiner.
O Ministério Público marcou para 8 de setembro uma reunião presencial com representantes da prefeitura para tratar do caso.
Com informações de CGN