A vereadora de Curitiba Professora Angela (PSOL) entregou, nesta segunda-feira (22), sua defesa prévia no Processo Ético-Disciplinar 1/2025, conduzido pela Comissão Processante da Câmara Municipal. O colegiado é formado por Renan Ceschin (Podemos), Olimpio Araujo Junior (PL) e Zezinho Sabará (PSD).
O processo apura denúncia de apologia ao uso de drogas após a distribuição de material impresso sobre Política de Redução de Danos em um evento realizado no início de agosto, na própria Câmara.
Argumentos da defesa
No documento de 33 páginas, a parlamentar aponta supostas nulidades, como impedimento do corregedor, suspeição do relator e falta de acesso a petição durante a sindicância. No mérito, sustenta que a redução de danos é política pública legítima, não configura crime nem quebra de decoro e não houve incitação a conduta ilícita. A vereadora indicou dez testemunhas.
Reunião marcada
Presidente da comissão, Renan Ceschin convocou reunião para terça-feira (23), às 16h30. Na ocasião, o relator Olimpio Araujo Junior deverá se manifestar pelo arquivamento da denúncia – caso considere suficientes as razões apresentadas – ou pela continuidade da investigação, com produção de provas e oitiva das testemunhas. Se o processo prosseguir, o cronograma será definido no encontro.
Possíveis sanções
A denúncia, que pode levar à cassação do mandato, foi formalizada após sindicância conduzida pelo corregedor Sidnei Toaldo (PRD). O relatório preliminar apontou indícios de violação do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, com base em representações dos vereadores Da Costa (União) e Bruno Secco (PMB). As infrações são passíveis de suspensão ou perda do cargo.
O andamento do caso será definido a partir da reunião desta terça-feira.
Com informações de Contraponto