O governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, incluiu a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, na lista de sanções da Lei Magnitsky. A medida também alcança o Instituto Lex, organização vinculada à família do magistrado.
A decisão foi formalizada em 22 de setembro de 2025 pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro norte-americano responsável por executar políticas de sanções econômicas.
Medidas previstas
A Lei Magnitsky autoriza Washington a punir estrangeiros suspeitos de violações de direitos humanos. Entre as consequências estão:
- bloqueio de contas bancárias e demais ativos sob jurisdição dos EUA;
- proibição de transações financeiras com empresas norte-americanas;
- impedimento de entrada no território dos Estados Unidos.
Alexandre de Moraes já havia sido alvo das mesmas sanções em 30 de julho. Agora, o bloqueio atinge também sua esposa e a entidade familiar.
Contexto político
O anúncio ocorre 11 dias após o ex-presidente Jair Bolsonaro ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O relator do processo que levou à condenação foi justamente Alexandre de Moraes.
Não foram divulgados detalhes adicionais sobre valores bloqueados ou eventuais recursos judiciais apresentados pelos atingidos.
Com informações de Contraponto